Central de Compras da CIMBAL integra 27 entidades e regista poupanças superiores a 2,1 Milhões de Euros
A CC-CIM-Baixo Alentejo é uma central de compras instituída pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo ao abrigo do disposto nos artigos 260.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos e consiste num projeto estratégico no âmbito da Modernização Administrativa.
As centrais de compras são sistemas de negociação e aquisição centralizados em benefício de entidades adjudicantes, que se destinam, entre outras situações, a adjudicar propostas de execução de empreitadas de obras públicas; ao fornecimento de bens móveis e prestação de serviços, a pedido e em representação das entidades adjudicantes; a celebrar acordos -quadro, designados contratos públicos de aprovisionamento, que tenham por objeto a posterior celebração de contratos de empreitadas de obras públicas
ou de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços; ou a Instituir catálogos eletrónicos para utilização por parte das entidades adjudicantes.
A CC-CIM-Baixo Alentejo tem por base princípios como:
a promoção da racionalização dos gastos, desburocratização e simplificação dos procedimentos concursais; a promoção da transparência nos procedimentos concursais e nos demais processos de negociação; ou a utilização de ferramentas eletrónicas de suporte à atividade de compras com funcionalidades de catálogos eletrónicos e de encomenda automatizada.
A Central de Compras da CIMBAL, criada em 2016, integra 27 entidades, entre os 13 Municípios associados da CIMBAL, Freguesias, Empresas Municipais e IPSS, e regista à data, poupanças superiores a 2,1 Milhões de Euros.
A estratégia de atuação desta Central tem assentado na criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos, que se consubstanciam na celebração de 11 acordos quadro para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços, 125 adjudicações e um montante que supera os 26 Milhões de euros.
Para além das entidades referidas, outras podem igualmente vir a beneficiar da Central de Compras, desde que sujeitas ao regime do Código de contratos Públicos, como são exemplo os Serviços Municipalizados, as entidades que integram os setores empresariais locais e outros, desde que manifestem a vontade de integração na CC-CIM-Baixo Alentejo.
Para aceder ao conjunto de benefícios já enumerados, as entidades terão que aderir aos seus princípios e aceitar o Regulamento e as normas de execução emanadas pelo Conselho Intermunicipal.
Podem ainda recorrer aos acordos quadro celebrados pela CC-CIM-Baixo Alentejo as entidades não abrangidas pela contratação centralizada.