A Câmara Municipal de Castro Verde, reunida em sessão ordinária de dia 22 de junho de 2016, aprovou, por unanimidade, celebrar com o Governo da República Portuguesa, um Protocolo para uma Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, que terá a duração de dois anos.
O protocolo surge na sequência da reunião de trabalho entre a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, os autarcas dos municípios de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Ferreira do Alentejo e Ourique e algumas entidades que atuam neste campo na região, que decorreu no passado dia 27 de maio, em Castro Verde, e contempla a implementação de uma estratégia de combate à violência doméstica e de género, nas áreas geográficas dos concelhos referidos anteriormente, atuando nas diversas vertentes de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e de género.
Esta estratégia visa uma territorialização das respostas na área da violência, enfatizando as ações de formação, sensibilização e aprofundamento do conhecimento, devidamente articulado, designadamente com as forças de segurança, as entidades com competência em matéria de proteção social e as organizações não-governamentais, tendo em vista uma cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio e proteção à vítima e em harmonia com o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017).
Assim, além dos referidos municípios, integram também esta parceria entidades como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Centro Distrital de Segurança Social de Beja, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Alentejo, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., a Procuradoria da República, a Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Ferreira do Alentejo e Ourique, o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Beja e a ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste.
A cerimónia formal de assinatura do protocolo decorre no próximo dia 7 de julho, pelas 10h00, na vila de Almodôvar.